Aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que não possuem biometria facial cadastrada nas bases do governo federal já podem voltar a contratar empréstimos consignados. A autorização poderá ser feita pelo aplicativo Meu INSS, por meio de login no Gov.br e validação de dados bancários.

A mudança passou a valer após a publicação da Instrução Normativa nº 213 do INSS, em 19 de agosto. A biometria facial continua sendo a primeira opção de autenticação. Quando o sistema não encontrar o cadastro biométrico do beneficiário, será disponibilizada a alternativa de validação por dados bancários.

Para contratar o empréstimo, o benefício precisa estar desbloqueado. Benefícios recém-concedidos permanecem bloqueados para consignado durante os primeiros 90 dias. Depois desse período, o próprio titular pode solicitar o desbloqueio pelo Meu INSS.

A autorização precisa ser feita expressamente pelo beneficiário no aplicativo. O desconto no benefício só poderá começar depois que a instituição financeira enviar ao INSS a documentação exigida, incluindo contrato, identificação, CPF e autorização para o desconto.

Os bancos também terão que informar ao INSS, em até sete dias úteis, os dados referentes ao depósito do empréstimo na conta do beneficiário. A medida permite comparar as informações do contrato com o efetivo recebimento do dinheiro e ajuda no combate a possíveis fraudes.

A nova regra também estabelece mudanças para a portabilidade de empréstimos. Nesse caso, o segurado deverá autorizar a transferência pelo Meu INSS e assinar um termo específico. O banco que receber o contrato terá até 20 dias para confirmar a operação. Caso isso não aconteça, a portabilidade será cancelada.

O INSS reforça que a autorização do consignado não poderá ser feita por telefone nem comprovada por gravação de voz. A medida busca garantir que o próprio beneficiário manifeste sua concordância com a operação.

Outra regra é que os contratos podem ter até 108 parcelas mensais, e a margem consignável pode chegar a 40% do valor do benefício, conforme as regras atuais.

O INSS também informou que o Meu INSS Vale+, modalidade que permite antecipação de até R$ 150 do benefício, continua suspenso.

A mudança amplia o acesso ao crédito para aposentados e pensionistas que não possuem biometria cadastrada, mas mantém etapas de autorização e controle para reduzir o risco de contratações indevidas.