Goiás prorroga até 2028 convênios com benefícios fiscais de ICMS
FOTO: ECONOMIA O Governo de Goiás prorrogou até 31 de dezembro de 2028 a vigência de convênios que autorizam benefícios fiscais do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). A medida, aprovada pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), estende em dois anos o prazo dos incentivos, que venceriam em 31 de dezembro de 2026.
Os convênios preveem isenções, reduções da base de cálculo e créditos presumidos de ICMS. Entre as áreas contempladas estão saúde, educação, transporte, energia, agropecuária, cultura e assistência social.
Na saúde, um dos convênios prorrogados trata de benefícios na importação de componentes e derivados de sangue. Também foram mantidos os incentivos para equipamentos e componentes de aproveitamento de energia solar, incluindo a isenção do diferencial de alíquotas (Difal) do ICMS nas operações previstas no convênio.
A prorrogação alcança ainda entidades filantrópicas. Um dos convênios autoriza Goiás a conceder isenção de ICMS nas doações internas de mercadorias e bens à Organização das Voluntárias de Goiás (OVG). Outro permite isentar o imposto nas doações de arroz, feijão e carne à Vila São Cottolengo, o que contribui para a manutenção das atividades de assistência social da instituição.
No setor cultural, foi prorrogado o convênio que autoriza o crédito presumido de ICMS a contribuintes participantes de programa estadual de incentivo à cultura.
Com a extensão dos prazos, os benefícios poderão continuar sendo concedidos nas condições previstas na legislação, preservando instrumentos de estímulo à atividade econômica e de apoio a iniciativas de interesse social.






COMENTÁRIOS