A Agência Nacional de Vigilância Sanitária, a Anvisa, atualizou as regras de segurança sanitária para aeroportos e aviões no Brasil. A nova regulamentação estabelece medidas para reforçar o controle da qualidade da água, limpeza, gerenciamento de resíduos, controle de pragas e atendimento de saúde nos aeroportos.

A norma substitui uma regulamentação que estava em vigor desde 2002 e entra em vigor em 150 dias. Entre as novidades está a exigência de sistemas de gestão da qualidade voltados à segurança sanitária em aeroportos de classes III e IV e em empresas aéreas que operam aeronaves com banheiros ou instalações hidráulicas.

Os aeroportos deverão garantir, entre outros pontos, o fornecimento de água potável, a limpeza e desinfecção dos terminais, o gerenciamento de resíduos, o controle de pragas e a manutenção dos sistemas de climatização.

Já as companhias aéreas terão que reforçar os cuidados com a água consumida a bordo, os alimentos servidos durante os voos, a limpeza das aeronaves e o gerenciamento dos resíduos produzidos durante as viagens.

As empresas e organizações terão até 24 meses para implementar integralmente as novas medidas. A regulamentação também estabelece procedimentos específicos para situações de emergência em saúde pública e para aeroportos que pretendam iniciar operações internacionais.