O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei que garante a renovação automática da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para motoristas cadastrados no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC), conhecido como cadastro dos "bons condutores". A medida beneficia quem não cometeu infrações de trânsito sujeitas à pontuação nos 12 meses anteriores ao vencimento da habilitação.

Pelas novas regras, a renovação será feita de forma simplificada e digital. No entanto, o Congresso manteve a obrigatoriedade dos exames de aptidão física e mental durante o processo de renovação. A proposta original previa a dispensa desses exames, mas o texto aprovado considerou a avaliação médica importante para a segurança no trânsito.

A lei também estabelece algumas limitações. Condutores com 70 anos ou mais não terão direito à renovação automática. Já os motoristas entre 50 e 69 anos poderão utilizar o benefício apenas uma vez.

Além da renovação simplificada, a legislação permite que o motorista escolha entre a versão física ou digital da CNH, reforçando a modernização dos serviços de trânsito no país.