O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) passará a ter prazo máximo de 30 dias para analisar e pagar os pedidos de salário-maternidade. A medida foi sancionada pelo presidente da República e tem como objetivo agilizar a concessão do benefício para mães que aguardam o pagamento após o nascimento ou adoção de uma criança.

Pela nova regra, o prazo será contado a partir da data de solicitação do benefício. Caso a análise não seja concluída dentro do período estabelecido, o pagamento poderá ser liberado provisoriamente, sem prejuízo da verificação posterior dos requisitos exigidos pela legislação.

A mudança busca reduzir a fila de espera e garantir maior segurança financeira às famílias no período pós-parto. Atualmente, o salário-maternidade é pago por até 120 dias às seguradas que atendem aos critérios da Previdência Social.