Crianças e adolescentes passam a ter atendimento em saúde mental assegurado pelo Sistema Único de Saúde (SUS) com a sanção da Lei nº 15.139/2026. A nova legislação estabelece a criação de ações específicas de promoção, prevenção e tratamento voltadas ao público infantojuvenil em todo o país.

A medida prevê o fortalecimento da rede de atenção psicossocial, com acompanhamento multiprofissional e desenvolvimento de estratégias para identificar precocemente transtornos mentais, sofrimento psíquico e situações de vulnerabilidade entre crianças e adolescentes.

A lei também reforça a integração entre os setores da saúde, educação e assistência social, ampliando o acesso aos serviços especializados e garantindo atendimento mais humanizado para os jovens e suas famílias.

Segundo o governo federal, o objetivo é ampliar a oferta de cuidados em saúde mental e promover o desenvolvimento saudável de crianças e adolescentes, especialmente diante do aumento dos casos de ansiedade, depressão e outros transtornos emocionais observados nos últimos anos.