O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) vai enviar mensagens a trabalhadores que têm a Carteira de Trabalho Digital com orientações sobre o direito à liberdade de escolha política e sobre como denunciar coação, ameaça ou discriminação no ambiente profissional. A ação integra a campanha da pasta de combate ao assédio eleitoral no trabalho.

Segundo o ministério, o objetivo é reforçar que ninguém pode sofrer ameaças, ser discriminado ou perder o emprego por causa do voto ou do posicionamento político. A pasta lembra que a liberdade de consciência e o sigilo do voto são garantidos pela Constituição Federal.

Como denunciar

O MTE mantém um canal específico para trabalhadores que sofreram ou presenciaram discriminação relacionada ao voto ou à posição política. A denúncia é feita no site assedioeleitoral.trabalho.gov.br.

Podem ser denunciadas ameaças de demissão, represálias, pressão para votar em determinado candidato ou candidata e outras formas de constrangimento ou discriminação por motivação política.

O que informar

Sempre que possível, o ministério orienta que o denunciante informe a data e o local da ocorrência, identifique o empregador e descreva os fatos. Mensagens, documentos, imagens, áudios e outros registros que ajudem a comprovar a situação também contribuem para a apuração e para a adoção das medidas cabíveis.