As bets, como são chamados os sites e aplicativos de apostas esportivas e jogos online, começam a sair do ar em todo o Brasil nesta terça-feira (6). A medida segue a Medida Provisória 1.394/2026, assinada pelo presidente Lula em 25 de setembro, que proíbe a exploração, a oferta, a intermediação e a propaganda dessas atividades no país.

O prazo para os apostadores sacarem o dinheiro por conta própria terminou às 23h59 de segunda-feira (5). Quem não conseguiu sacar não perde o saldo. Veja o calendário:

• 5 de outubro: fim do prazo para saque direto nas plataformas;


• 6 de outubro: começa a retirada dos sites e aplicativos do ar;


• 7 e 8 de outubro: as empresas informam aos bancos quanto cada cliente tem a receber, com base no CPF;


• 9 a 14 de outubro: os bancos devolvem o dinheiro aos apostadores;


• A partir de 14 de outubro: se o banco não puder fazer o pagamento, a Caixa Econômica Federal pode intermediar a devolução.

Segundo estimativas da Secretaria de Prêmios e Apostas, cerca de 23 milhões de pessoas tinham dinheiro nas plataformas autorizadas. O governo calcula que aproximadamente R$ 1,7 bilhão será devolvido.

O governo orienta quem tem saldo a guardar os comprovantes e os pedidos de saque feitos antes do encerramento das operações. Quem não sacou deve acompanhar a devolução pelos bancos.

O bloqueio conta com a participação de lojas de aplicativos, provedores de internet e do Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br). Quem tentar entrar nas plataformas pode ser levado a uma página com informações sobre a devolução.

Os ministérios da Justiça e da Fazenda também reforçaram o combate às plataformas irregulares. Até o fim de setembro, pediram o bloqueio de 5.209 endereços ligados à exploração ilegal de apostas.

A MP já está em vigor, mas precisa ser analisada pelo Congresso Nacional. Se os parlamentares não aprovarem dentro do prazo previsto na Constituição, ela perde a validade.

Com informações da Agência Brasil