A Prefeitura de Rio Verde iniciou nesta quinta-feira (1º) o REFIS 2026, programa que permite a regularização de débitos municipais com descontos de até 90% em multas e juros. O prazo para adesão segue até 13 de novembro.

Podem ser negociados créditos vencidos até 31 de dezembro de 2025, incluindo tributos, multas e valores inscritos ou não em dívida ativa.

O pagamento pode ser feito à vista ou em até 36 parcelas. O desconto é maior para quem paga mais rápido: 90% à vista e 40% para quem optar pelo parcelamento em 36 vezes. A entrada mínima é de 10% do valor da dívida e cada parcela deve ser de, no mínimo, R$ 300.

Para débitos que já estão na Justiça, também podem ser cobrados custas processuais e honorários advocatícios.

A adesão exige a inclusão da totalidade dos débitos e a assinatura do Termo de Acordo e Confissão de Dívida. O atraso superior a 60 dias pode provocar o cancelamento do acordo e a perda dos descontos.