Entrou em vigor uma nova lei que aumenta as penas para crimes envolvendo furto e roubo de combustíveis no Brasil. A medida foi publicada nesta quarta-feira (23) no Diário Oficial da União.

A legislação altera o Código Penal e também cria novos crimes relacionados à aquisição e comercialização de combustíveis obtidos de forma ilegal.

Entre os produtos abrangidos estão petróleo e derivados, gasolina, diesel, gás natural, etanol, biocombustíveis e óleos lubrificantes. A regra também alcança materiais retirados de locais de produção, armazenamento e transporte, incluindo dutos.

Para o furto de combustíveis, a pena prevista passa a ser de quatro a dez anos de prisão, além de multa. A legislação também estabelece punições para situações envolvendo roubo e para quem adquirir, transportar, armazenar ou comercializar produtos de origem criminosa.

A proposta foi aprovada pelo Congresso Nacional no início de setembro e posteriormente sancionada. O texto tem como um dos focos combater desvios de combustíveis e perfurações clandestinas em dutos.