Motoristas que tiveram a Carteira Nacional de Habilitação, a CNH, vencida ou com vencimento entre 5 de junho e 8 de dezembro de 2026 ganharam um novo prazo para continuar dirigindo regularmente.

O Conselho Nacional de Trânsito, o Contran, prorrogou excepcionalmente a validade desses documentos até 9 de dezembro deste ano. A medida também vale para a Autorização para Conduzir Ciclomotor, a ACC.

A prorrogação é automática. O motorista não precisa emitir uma nova CNH nem realizar qualquer procedimento para ter direito ao novo prazo. A regra deve ser considerada durante as fiscalizações de trânsito em todo o país.

A medida, no entanto, não se aplica a condutores que estejam com o direito de dirigir suspenso ou cassado.

Depois de 9 de dezembro, os motoristas ainda terão os 30 dias de prazo de tolerância previstos no Código de Trânsito Brasileiro para renovar a habilitação sem penalidade.

A mudança foi estabelecida pela Deliberação nº 279 do Contran, publicada em edição extra do Diário Oficial da União no dia 9 de setembro.